Legislação
Comunicado BACEN Nº 42124 DE 12/09/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de setembro de 2024.
Portaria MTUR Nº 41 DE 11/09/2024Altera a Portaria MTUR Nº 15/2024, que estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei Nº 11771/2008, para o território do Estado do Rio Grande do Sul/RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública.
Resolução BCB Nº 410 DE 11/09/2024Altera a Resolução BCB Nº 278/2022, que regulamenta a Lei Nº 14286/2021, em relação ao capital estrangeiro no país, nas operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto, bem como a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4035 DE 09/09/2024Assunto: normas gerais de direito tributário perse. Redução de alíquota a zero. Possibilidade de fruição do benefício fiscal. Anexo II.
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 35 DE 29/08/2024Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2024 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Comunicado BACEN Nº 42104 DE 09/09/2024Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de setembro de 2024.
Solução de Consulta COSIT Nº 99014 DE 09/09/2024Assunto: simples nacional microempreendedor individual (MEI). Pró-labore. Valor pago ou distribuído pelo MEI. Obrigatoriedade.
Resolução CMN Nº 5172 DE 09/09/2024Altera a Resolução CMN Nº 5140/2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do superávit financeiro do Fundo Social.
Resolução CFFA Nº 740 DE 06/09/2024Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.
Resolução COFEN Nº 761 DE 09/09/2024Cria o Comitê Nacional de Enfermagem em desastres, catástrofes e emergência de saúde pública do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.