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A chegada do Dia dos Pais, comemorado anualmente no segundo domingo de agosto, é uma oportunidade para celebrar o amor e o papel fundamental dos pais na vida de seus filhos. Nesta data especial, é importante ressaltar também as conquistas e os recentes progressos nos direitos trabalhistas garantidos aos Pais que têm contribuído para fortalecer os laços familiares e promover uma maior conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal.

Segundo Giovanna Lepre Sandri, advogada, especialista em direito trabalhista, "essas medidas são de extrema importância, pois valorizam a presença paterna na formação dos filhos e estimulam a participação ativa do Pai na criação e no cuidado dos pequenos desde os primeiros momentos de vida e sobretudo distribui, divide, entre pessoas legalmente responsáveis pela criança, o cuidado, a responsabilidade".

A advogada destaca quatro pontos essenciais relacionados a esses direitos:

1. Licença-paternidade: uma das conquistas mais significativas nos direitos trabalhistas para os Pais é a ampliação da licença-paternidade. Antes restrita a 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada, a licença-paternidade agora pode chegar até 20 dias, caso a empresa seja adepta ao Programa Empresa Cidadã. Esta extensão permite aos pais um tempo maior para se dedicar aos cuidados dos recém-nascidos. A medida busca estimular a participação ativa do pai na criação dos filhos desde os primeiros dias de vida, fortalecendo o vínculo afetivo entre pais e crianças.

Vale ressaltar que atualmente tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 242, de 2020 de iniciativa da Senadora Mara Gabrielli (PSDB/SP) que prevê que o tempo de licença-maternidade seja prorrogado por 180 dias, assim como também a estabilidade provisória da gestante, no caso de recém-nascido com deficiência e permite ao genitor da criança que se ausente do serviço sem a perda da remuneração por 60 dias, contados da alta hospitalar.

Outro Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados (nº 1.974) dispõem sobre a parentalidade no Brasil e sobre os direitos dela decorrentes e se aprovado em todas as casas legislativas, garantirá as pessoas de referência, o direito a ausentar-se do trabalho pelo período de 180 dias contados do nascimento ou da adoção da criança dependente de seus cuidados, sem prejuízo de emprego e salário.

2. Afastamento para acompanhar consultas: outro direito trabalhista importante do Pai é poder ausentar-se do trabalho sem prejuízo de seu salário, para acompanhar as consultas médicas da esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez e acompanhamento dos filhos menores de até 6 (seis) anos em consulta médica 1 (um) dia por ano. Essas medidas permitem que os pais possam se ausentar do trabalho para estar presentes nas consultas médicas, garantindo um cuidado mais próximo com a saúde e o bem-estar das crianças. O envolvimento paterno nesses momentos é essencial para acompanhar o desenvolvimento dos filhos e participar ativamente dos cuidados com a saúde.

3. Falecimento da genitora: é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. Essa medida busca assegurar ao Pai a possibilidade de estar integralmente junto ao bebê recém-nascido neste período.

4. Casais homoafetivos: para um dos Pais e/ou Mães será concedida licença maternidade de 120 dias (podendo chegar a 180 dias) e para o outro Pai a licença de 5 dias, podendo ser de 20 dias caso a empresa seja inscrita no Programa "Empresa Cidadã".

Essas conquistas e recentes progressos nos direitos trabalhistas, reconhecem a relevância da presença paterna na vida dos filhos e possibilitam valorizar a harmonia entre a vida profissional e a vida familiar. Através dessas medidas, é possível fortalecer os laços familiares, promovendo um ambiente de cuidado e afeto para o desenvolvimento saudável das crianças.

Sobre Giovanna Lepre Sandri:
Giovanna Sandri é advogada, especialista em direito do trabalho empresarial, com vasta experiência na área. Atua como advogada, oferecendo suporte jurídico a empresas e colaboradores, e se dedica a contribuir com a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para pais e mães.

Serviço: Giovanna Sandri Sociedade Individual de Advocacia

Giovanna Lepre Sandri

Advogada especialista em Direito do Trabalho

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