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Os contribuintes que desejarem apresentar justificativas para as divergências identificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL) entre as informações prestadas por eles na Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) e os dados enviados pelas administradoras de cartão de crédito e débito deverão agendar o atendimento por meio do Call Center 0800 284 1060 da Fazenda Estadual. A medida vale somente para os contribuintes com domicilio na 1ª Gerencia Regional de Administração Fazendária (GRAF), sediada em Maceió, e deverá seguir o cronograma de atendimento divulgado pela SEFAZ/AL com início em 23 de março.

Para os contribuintes com domicílio nas demais Gerências Regionais sediadas no interior do estado, o atendimento também será realizado seguindo o cronograma já apresentado aos contribuintes, sem a necessidade de agendamento.  No entanto, de acordo com Alexandra Vieira, assessora técnica da Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (DIPLAF) da SEFAZ/AL, em alguns casos o atendimento poderá ser realizado em Maceió. ”Se a empresa tiver contador na capital, mesmo sendo de outras GRAF’s, ela poderá agendar pelo telefone 0800 284 1060. Mas deve observar o cronograma de atendimento por valor a ser esclarecido”, explicou.

Além dos sócios da empresa, os contabilistas também poderão agendar o atendimento, inclusive para mais de uma empresa.

CRONOGRAMA

De acordo com o cronograma, as empresas com inconsistências nestes dados cuja base de cálculo seja superior a R$ 100 mil, no total de 590 contribuintes, terão o atendimento agendado para o período de 23 de março a 17 de abril de 2009. A média de atendimento previsto para esta faixa é de 33 empresas por dia. Para isso, a Sefaz irá disponibilizar uma equipe de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) para prover o atendimento ao contribuinte previamente agendado.
 
Já as empresas que receberam correspondências da Sefaz que apontam diferença menor que R$ 100 mil e que não integram o Simples Nacional, totalizando 1.690 contribuintes, serão atendidos no período de 22 a 29 de abril deste ano. A média de empresas atendidas será de 60 por dia.
 
Finalmente, as empresas optantes pelo Simples Nacional, que receberam correspondência relativa às divergências nas operações com cartão de crédito e débito, no total de 1300 contribuintes, terão o atendimento agendado para o período de 1º a 30 de junho de 2009. A média de atendimento nesta faixa será de 61 empresas por dia.

ATENDIMENTO

Para resolver essa pendência, o contribuinte ou seu representante deve se dirigir ao posto de atendimento da SEFAZ/AL na GRAF situada em seu domicilio fiscal com toda a documentação necessária para esclarecer as divergências.  O horário de atendimento das Gerências Regionais será das 8h às 14h.
 
Ao todo, são dez GRAF(s) com sede nas cidades de Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Maceió. Na capital, o atendimento será realizado na 1ª GRAF, localizada no 4º andar do antigo prédio do Produban no Centro de Maceió.
 
Os telefones e endereços das GRAF(s) podem ser acessados por meio do link http://www.sefaz.al.gov.br/contato.php.

DIVERGÊNCIAS

Desde novembro de 2008, a Superintendência da Receita Estadual de Alagoas (SRE/AL), por meio da Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal (DIPLAF), vem desenvolvendo um trabalho de cruzamento de dados sobre operações com cartão de crédito e débito a partir das informações prestadas pelos contribuintes por meio da Declaração Atividades do Contribuinte (DAC) nos anos de 2007 e 2008 e os números encaminhados periodicamente pelas administradoras desses serviços. O resultado do cruzamento demonstrou que as operações não declaradas podem chegar a mais de R$ 300 milhões anuais nos últimos dois anos.

A partir desta constatação, foram encaminhadas no início do mês de fevereiro deste ano correspondências a exatamente 3.618 contribuintes estaduais em diversos municípios alagoanos informando que a Sefaz havia detectado as divergências e convocando os empresários a esclarecer a situação.

Segue abaixo o cronograma para atendimento dos contribuintes.

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DOS CONTRIBUINTES – DIVERGÊNCIAS CARTÃO DE CRÉDITO
SITUAÇÃO DA COBRANÇA	PERÍODO DE AGENDAMENTO
Com base de cálculo para cobrança do ICMS ≥ R$ 100 mil (excluído Simples Nacional)	23/03/2009 até 17/04/2009
Com base de cálculo para cobrança do ICMS < R$ 100 mil (excluído Simples Nacional)	22 a 29/04/2009
Optantes do Simples Nacional	01 a 30/06/2009