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AL - Fazenda isenta ICMS de mercadorias doadas às vítimas das chuvas
Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome da Defesa Civil; desabrigados também receberão produtos apreendidos pelo Fisco
Diante do estrago causado pelas fortes chuvas que atingiram Alagoas na última semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (22), Instrução Normativa que disciplina a isenção do ICMS em operações a título de doação. A regulamentação vale para as saídas internas de mercadoria.
Segundo a publicação, os contribuintes que desejarem disponibilizar donativos para a população desabrigada poderão emitir nota fiscal tendo como destinatário a Defesa Civil do Estado, sob o CNPJ 02.558636/001-89. Além disso, na natureza da operação, deve constar a designação Doação, tendo o código fiscal (CFOP) 5.910.
O controle das mercadorias doadas será feito por meio dos próprios documentos fiscais, que devem ser enviados à Fazenda, pela Defesa Civil, até o último dia do mês subsequente ao recebimento. As notas também devem estar acompanhadas de ofício endereçado à Superintendência da Receita Estadual.
De acordo com a secretária adjunta da Sefaz, Adaida Barros, o objetivo da medida é aumentar as doações. “Existe uma previsão na legislação para casos como esses. Devido à gravidade da situação, decidimos regulamentar as formas de doação. Esperamos que o número de produtos disponibilizados às vítimas aumente”, diz.
Ela ainda acrescenta que a Secretaria também já está pleiteando junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que a isenção do ICMS seja estendida a mercadorias vindas de outros Estados – atualmente ela engloba apenas operações de saída entre cidades alagoanas. “O pedido será feito através do Confaz Virtual e, caso seja aceito online, a aprovação acontecerá rapidamente”.
Mercadorias apreendidas – Além da isenção do ICMS, a Fazenda também está se mobilizando internamente para ajudar as vítimas das enchentes. O órgão fez um levantamento de todos os produtos apreendidos pelo Fisco que não tiveram procura dos proprietários e está encaminhando a lista ao Corpo de Bombeiros.
Entre as mercadorias que se encontram no galpão do órgão, há itens essenciais para os desabrigados, como colchões, roupas, sapatos, produtos de higiene pessoal e alimentos em geral, incluindo leite, arroz, feijão e macarrão. “Já entramos em contato com a Defesa Civil e esperamos que tudo possa ser entregue nesta quarta-feira”, diz a secretária adjunta.