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GO - Sefaz facilita credenciamento do produtor
A partir de agora o credenciamento é por prazo indeterminado. A medida atende reivindicação da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg).
Instrução normativa do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, publicada hoje (quinta-feira) no Diário Oficial do Estado acaba com o credenciamento anual que o produtor rural e o extrator de substância mineral ou fóssil tinha de fazer na pasta para emitir a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa e a nota fiscal manual. A partir de agora o credenciamento é por prazo indeterminado.
A medida atende reivindicação da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg).
No caso de descredenciamento do produtor rural por iniciativa do delegado regional de fiscalização, somente será possível obter novo credenciamento um ano após a data do descredenciamento. A suspensão do credenciamento ocorre quando o fisco constata irregularidades na emissão da nota.