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GO - Suspensos mais de 9 mil cadastros irregulares
A suspensão da inscrição impede o contribuinte de transitar com mercadoria, sob pena de apreensão da carga, de receber autorização para impressão de documentos fiscais e de autenticar os livros fiscais.
A Secretaria da Fazenda suspendeu este ano, de janeiro a 15 de novembro, a inscrição estadual de 10.763 contribuintes goianos, por estarem irregulares perante o fisco. Deste total, 1.021 contribuintes regularizaram seus cadastros e voltaram a ser habilitados a transportar mercadorias em Goiás. É dado prazo de 30 dias, após o anúncio da suspensão, publicada no Diário Oficial do Estado, para o contribuinte regularizar a situação evitando a transformação da suspensão em cancelamento.
A suspensão da inscrição impede o contribuinte de transitar com mercadoria, sob pena de apreensão da carga, de receber autorização para impressão de documentos fiscais e de autenticar os livros fiscais. Para regularizar o cadastro, ele deve comprovar o pagamento de ICMS, a entrega da Declaração Periódica de Informação (DPI) e apresentar os livros fiscais e contábeis e o inventariado de mercadorias e bens do ativo fixo, entre outros documentos, ao delegado regional de sua cidade ou região.
Já o número de novas inscrições no Cadastro dos Contribuintes superou em três vezes o de suspensão no mesmo período, de janeiro a 15 de novembro de 2009. Foram cadastrados 30.674 contribuintes, dos quais 17.773 como pessoas jurídicas e 12.901, pessoas físicas.