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GO - Fazenda arquiva processo de pouca monta
A Gerência de Cobrança e Programas Especiais da Secretaria da Fazenda começa hoje (segunda-feira) a encaminhar para o arquivo cerca de 14 mil processos que cobram dívida de ICMS de contribuintes goianos até o valor de R$ 300,00.
A Gerência de Cobrança e Programas Especiais da Secretaria da Fazenda começa hoje (segunda-feira) a encaminhar para o arquivo cerca de 14 mil processos que cobram dívida de ICMS de contribuintes goianos até o valor de R$ 300,00. A medida se faz necessária porque na sexta-feira (15) foi publicada lei que extinguiu o crédito tributário do imposto até este valor, desde que tenha sido constituído até 30 de novembro de 2009. Os processos tramitam em várias seções, inclusive na dívida ativa.
O gerente Alcir Correia dos Reis promete retirá-los do sistema de informática da Sefaz o mais rápido possível. Já a Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg) solicitou à Secretaria a lista dos pequenos e microempresários que estão com débitos na dívida ativa para estabelecer contato com todos e garantir que paguem a dívida até 1º de fevereiro para não serem excluídos do Simples Nacional.