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GO - Conciliação para acertar dívidas fiscais
O programa de refinanciamento de dívidas dá desconto de 95% nos juros e multas e de 40% na correção monetária para quem pagar suas dívidas até o dia 31 deste mês.
O Tribunal de Justiça e a Secretaria da Fazenda realizam de 28 a 31 de março a Semana de Conciliação do Programa Recuperar para receber dívidas judiciais de ICMS, IPVA e ITCD. Serão instaladas bancas de atendimento na sala de conciliação do tribunal para tentar resolver 2.300 ações de execução fiscal que tramitam na capital, envolvendo 1.689 devedores que se enquadram no Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual.
O coordenador geral do evento será o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, da Comissão de Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça. O programa de refinanciamento de dívidas dá desconto de 95% nos juros e multas e de 40% na correção monetária para quem pagar suas dívidas até o dia 31 deste mês. O Chefe da Procuradoria Tributária, Ricardo Maciel Santana, órgão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), diz que os procuradores estarão a postos para resolver as pendências dos contribuintes na hora. O superintendente da Receita Estadual, Glaucus Moreira Nascimento e Silva, diz ser esta a última oportunidade de acordo oferecida pela Sefaz aos devedores de impostos.
Vão trabalhar na conciliação todos os juízes das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, quatro procuradores do Estado de Goiás lotados na Procuradoria Tributária, e 25 servidores da Sefaz.