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Governo prorroga regime especial de tributação após pedido de atacadistas

Decreto do Estado que vale por 30 dias foi publicado no Diário Oficial.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta quarta-feira (5), o decreto que derruba por 30 dias os efeitos da resolução 4.800, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), que revogava os regimes especiais de tributação para os atacadistas.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Uberlândia, a decisão ocorreu durante encontro do governador Fernando Pimentel com o prefeito de Uberlândia Gilmar Machado, nessa terça-feira (4), em Belo Horizonte. O G1 solicitou à assessoria do Governo de Minas Gerais mais informações sobre a revogação do decreto, porém, ainda não obteve retorno.

A medida é benéfica para os atacadistas mineiros, especialmente de Uberlândia e do Triângulo Mineiro, que previam uma queda de até 60% no volume de negócios em função do pouco tempo que tiveram para se adequar às mudanças. O anúncio também pode dar mais tranquilidade aos municípios que têm grande movimentação atacadista, como é o caso de Uberlândia, que deixaria de perder receita.

Nos próximos 30 dias, representantes do governo e do setor irão se reunir com mais freqüência para avaliar a situação e chegar a um acordo que seja satisfatório para ambas as partes.

De acordo com o prefeito Gilmar Machado, o regime está assegurado desde o dia 1º de agosto e vale até o dia 31. Ele confirmou que na próxima semana, o secretário da Fazenda estará na cidade para uma reunião específica com o setor. “Já no dia 26 de agosto, o governador também estará em Uberlândia para um seminário regional e vai aproveitar para anunciar a proposta definitiva”, explicou

Já o diretor da Aciub, Paulo Romes, explicou que após foram dois dias tensos. “Não tínhamos certeza de nada e essa nova notícia foi muito bem recebida. Foi importante o governo entender a necessidade desse prazo para a gente poder ampliar essa discussão e cada um apresentar o ponto de vista. Já conversamos com os principais interessados do setor atacadista, vamos nos reunir e apresentar nosso ponto de vista e necessidades. O grande objetivo do setor atacadista é manutenção do regime”, disse.

Na semana passada, o prefeito de Uberlândia levou a preocupação do setor ao governo mineiro. Um grupo de atacadistas do Triângulo Mineiro e o prefeito se reuniram com o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto. A principal preocupação era com o impacto da mudança do ICMS na geração de emprego. O regime especial de tributação encerrou em 31 de julho e tinha como finalidade reduzir a sonegação.