A atualização do layout foi motivada pelo processo de modernização da logística de trabalho das transportadoras

O benefício é concedido para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2009.

Inicialmente, o prazo se encerraria em 31 de outubro

O mesmo diploma legal também permite o parcelamento em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40% dos juros.

. O pagamento do IPVA está em desenvolvimento e será autorizado o mais breve possível.

Até a semana passada, era disponibilizado apenas o software para treinamento.

A obrigatoriedade não se estende ao Microempreendedor Individual (MEI).

Inicialmente, a obrigatoriedade do aplicativo passaria a vigorar a partir de 1º de agosto de 2009.

sso porque o procedimento pode ser feito diretamente pela internet, no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br)

Com isso, o contribuinte do ICMS que tiver a sua inscrição suspensa não poderá transitar com mercadorias sob pena de apreensão e multa.

A portaria CAT 172/10 com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro.

As regras do Regular permitem o parcelamento de débitos tributários do ICMS com redução de até 95% das multas e de até 80% dos demais encargos.

Para realizar o cadastramento é preciso procurar uma das Agenfas, agências fazendárias.

Atualmente há 2.300 contribuintes sujeitos à escrituração digital.

A partir de 1º de dezembro de 2010, o recolhimento do ICMS atualmente efetuado nos Postos Fiscais do Estado, passará a ser feito exclusivamente na rede bancária conveniada.

O enquadramento no regime é válido para a pessoa jurídica

O decreto de número 2.530 dispõe sobre a extinção de débitos do ICMS

Em 27/10/2010 foi publicada a NPF 090/2010 que inclui nova regra de credenciamento à emissão de NF-e

O programa foi anunciado pela governadora no final de março.

O prazo de obrigatoriedade varia de acordo com o faturamento da empresa.