Notícias Estaduais
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GO - Fim do desconto de 88% no refinanciamento
Em setembro o desconto de penalidades pecuniárias passará a ser de 76%
2010/08/25 -
RS - Prazo para parcelar dívida de ICMS com desconto se encerra no dia 31
Até a última sexta-feira, o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de ICMS em atraso já havia sido negociado
2010/08/24 -
MT - Obrigados à NF-e devem observar novas regras de validação a partir de janeiro
O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação.
2010/08/23 -
SC - Substituição Tributária: Governador assina decreto
A modificação anula os efeitos do regime de ST para 445 produtos e, por conta disso, 421 passarão a ter valor inferior ao que tinham antes.
2010/08/20 -
ES - Prazo para cadastramento de construtoras termina dia 27
A opção está prevista na Ordem de Serviço 353, de 6 de julho de 2010, que indica as cerca de 2,5 mil empresas convocadas.
2010/08/20 -
MT - Contribuintes devem exigir a NF-e na compra de mercadorias em outros estados
Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos
2010/08/19 -
SC - Fechado acordo para beneficiar 28 mil empresas com redução no ICMS
Medida vale a partir de setembro para optantes do Simples nacional
2010/08/18 -
GO - Sefaz prorroga prazo para contribuinte
O esclarecimento refere-se à entrega do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS), de janeiro de 2008 a abril de 2010.
2010/08/17 -
MS - Entra em vigor nova exigência para incentivo fiscal de empresas
Se a empresa doar até 1% do total do Imposto de Renda Devido, esse valor será abatido integralmente.
2010/08/16 -
GO - Fim do prazo para a escrituração digital
Como a data está próxima e cai no fim de semana, a Secretaria da Fazenda aconselha os contribuintes a antecipar a entrega
2010/08/13 -
RS - Governo do Estado concede isenção para doações a Alagoas e Pernambuco
A medida tem por objetivo facilitar o processo de doações
2010/08/12 -
SC - Governo reduzirá carga tributária dos pequenos empresários
As mudanças, que serão ajustadas junto aos empresários, serão implementadas por decreto para valer a partir de 1º de setembro.
2010/08/11 -
MA - Sefaz reforça orientações sobre o DARE
A Sefaz está reforçando as orientações sobre as mudanças realizadas no DARE online
2010/08/11 -
MT - Secretaria de Fazenda detalha modelos tributários por estimativa
A maioria dos contribuintes tem se enquadrado na estimativa por operação.
2010/08/10 -
SC - Governo reavalia Substituição tributária sobre o Simples
O regime restringe o universo de empresas a serem controladas pelo fisco e, consequentemente, inibe a sonegação.
2010/08/09 -
MA - Sefaz modifica o DARE e integra o pagamento de tributos
O novo DARE Consolidado preenche automaticamente todos os dados que identificam o contribuinte (razão social, CNPJ, CPF, endereço, etc.)
2010/08/06 -
MT - Estado vai reduzir ICMS dos materiais para construção
Para isso, o setor deverá ingressar em um novo regime tributário
2010/08/06 -
AM - Envio de DAM apartir de agosto para inscrições 05.xxx.xxx-x ( Empresa Cidadã)...
Somente as empresas optantes pelo Simples Nacional estão desoneradas de tal obrigação
2010/08/05 -
GO - Prazo para entregar a escrituração digital
Cerca de 500 empresas de grande e médio porte representando 1.600 estabelecimentos passaram a ser obrigadas a apresentar a EFD em julho no Estado.
2010/08/04 -
RJ - Cidade do Rio terá a NF Carioca a partir de hoje
Medida representa economia para empresas e descontos no IPTU para consumidores
2010/08/02