Os estabelecimentos que vendem essas bebidas devem ficar atentos em relação ao estoque disponível.

As informações sobre a obrigatoriedade e credenciamento para emissão de NF-e estão disponíveis à página www.fazenda.sp.gov.br/nfe.

No caso de débitos fiscais, a solicitação deve ser feita à SEFAZ, para que estes débitos possam ser compensados com precatórios.

O código a ser utilizado deve ser o Número Global de Item Comercial – GTIN (Global Trade Item Number) do sistema EAN.UCC, indicado na embalagem do produto/mercadoria.

Através deste sistema o contribuinte poderá ter acesso via internet à consulta de cadastro, pagamentos, nota fiscal avulsa, nota fiscal registrada em trânsito, pagamento, dentre outros.

Mais de 200 novos segmentos começam a utilizar o documento a partir do mês que vem

Após a data limite, as notas fiscais modelo 1 e 1A destes estabelecimentos perderão a validade e não poderão acobertar a circulação de mercadorias.

Secretaria informa que contribuinte não será penalizado porque tributo é retido na fonte

O prazo, que venceria dia 31 de março e já havia sido ampliado outras vezes, foi prorrogado para até 31 de maio de 2010.

Com a mudança, o parcelamento passa de 18 para até 60 meses, beneficiando contribuintes que poderão, a qualquer tempo, quitar ou parcelar dívidas em atraso junto a Fazenda Estadual.

Esta alteração não afetará o certificado digital do contribuinte.

Produção de álcool gera cerca de 80 mil empregos em Minas Gerais

A opção pela repactuação do recolhimento do débito deve ser feita entre os dias 15 e 31 de março.

Para reduzir perdas, assim como outros estados, o Ceará luta pela arrecadação do ICMS nas compras on-line

A mudança na sistemática está prevista no Decreto nº 2.471, de 25 de fevereiro

O Siat.net é uma evolução do Sistema Integrado de Administração Tributária -SIAT, implantado em 2006

Os dados para cálculo do valor adicionado para os contribuintes do Simples Nacional serão obtidos através da DASN - Declaração Anual do Simples Nacional.

A Nota Fiscal Eletrônica Avulsa será exigida dos produtores de grãos (arroz, soja, sorgo, milho e feijão) que não estão credenciados a emitir a própria nota.

Contribuintes estão sendo notificados devido a problemas na entrega de correspondência; prazo é de 20 dias úteis

O decreto assinado na noite da última quarta-feira (10/3) pelo governador José Serra beneficia profissionais de todo o país que comercializam seus produtos no Estado e contribui para a promoção da arte e da cultura nacional.