Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
SP - Prefeitura diminui burocracia para licença de empresas
O documento deverá ser assinado em conjunto com um responsável técnico legalmente habilitado e apresentado à subprefeitura da região do estabelecimento.
2013/09/18 -
PR - Alterações da Lei n. 11.580/1996 – Multas de Autos de Infração
O artigo 40 da Lei n. 11.580/1996 passa a prever redução de 50% do valor da multa, se paga à vista no prazo da reclamação (defesa administrativa em primeira instância), ou seja, no prazo de trinta dias a partir da data da ciência do auto de infraç
2013/09/17 -
PR - Decretos definem nova regulamentação para o ISS – Prefeitura Municipal de Curitiba
Uma alteração feita no Decreto 622 possibilitará a baixa dos cadastros municipais de 22 mil inscrições de empresas.
2013/09/17 -
RS - Transferência de saldo credor e diferimento do ICMS - alterações no RICMS-RS
Decreto nº 50.652/2013 (DOE de 12.09.2013)
2013/09/16 -
AL - Juceal aprova novos modelos de transformação empresarial
Estes modelos orientam os contadores e empresários a preencher e redigir corretamente o contrato, o que dá mais celeridade e eficiência à análise e deferimento do processo.
2013/09/16 -
MT - Fazenda notifica empresas do Simples Nacional a quitarem débitos
As notificações, com valores menores a R$ 10 mil, somam um montante de R$ 100 milhões.
2013/09/13 -
SP - Fazenda paulista chama contribuintes
O novo sistema vem sendo chamado pela Sefaz de fiscalização orientadora.
2013/09/12 -
ES - Receita Estadual orienta sobre arquivos denegados de NF-e
A denegação da NF-e devido a irregularidade do destinatário perante o Fisco está em vigor desde o último dia 28.
2013/09/12 -
PA - Sefin prorroga prazo para recolhimento do ISS
Prazo, que encerraria nesta terça, 10, foi prorrogado até quinta, 12.
2013/09/11 -
MT - Atenção contribuintes de materiais de construção quanto à redução de carga
. A falta de liquidação da exigência exarada no TAD, no prazo fixado, gerará automaticamente a imputação de penalidade.
2013/09/10 -
GO -Vigora benefício fiscal do milho
Os produtores de milho devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para firmarem acordo de regime especial que terá vigência até 31 de agosto de 2014.
2013/09/09 -
RS - Fabricantes de calçados ou de artefatos de couro crédito presumido prorrogação do benefício
Decreto nº 50.636/2013 (DOE de 10.01.2013)
2013/09/09 -
SE - Sefaz simplifica declaração de imposto e elimina tempo de espera
A declaração de recebimento de bens originados de herança ou doação foi simplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda
2013/09/06 -
RN - Receita Federal analisa declarações de divulgadores das empresas de marketing multinível no RN
De acordo com a Receita Federal, já foram identificados
2013/09/06 -
AL - Cartórios perdem batalha judicial e passam a pagar ISS
Prefeitura de Maceió estima incremento de R$ 1,5 milhão com arrecadação de ISS dos cartórios
2013/09/06 -
MS - MS bate recorde com novas empresas abertas em oito meses de 2013
São 302 empresas a mais que no mesmo período do ano passado
2013/09/06 -
PR - Nova lei estadual amplia benefícios para micro e pequenos empresários
A legislação também simplifica a abertura e legalização das empresas
2013/09/05 -
PI - SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares
Com a nova adequação realizada junto ao sistema de nota fiscal eletrônica da Secretaria da Fazenda Estadual do Piauí, é impossível realizar emissão de nota fiscal para contribuinte em situação de baixa.
2013/09/05 -
BA - Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD
De 2009 a 2011, as duas obrigações acessórias conviveram.
2013/09/04 -
MA - EFD substitutiva pode ser enviada, após liberação pelo SEFAZNET
O prazo para a entrega dos arquivos retificadores é até 20 de setembro
2013/09/03