Notícias Estaduais
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PR - Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários
A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte digital.
2012/06/12 -
Paraná altera cálculo do ICMS de varejistas
A Fazenda paranaense alterou os percentuais máximos para calcular o desconto dos acréscimos financeiros da base de cálculo do imposto.
2012/06/11 -
RS - Substituição tributária produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Decreto 49.190/2012 (DOE de 06.06.2012)
2012/06/11 -
MT - ATUALIZADA: Sistemas da Sefaz ficarão indisponíveis no próximo sábado
Para o caso de pessoa física/consumidor final, o processo ocorrerá mediante apresentação do CPF e para empresas via CNPJ. O limitador de R$200,00 será valido até o final do ano.
2012/06/06 -
RS - "Atacarejos" passam a exigir identificação de compradores a partir de julho
Para o caso de pessoa física/consumidor final, o processo ocorrerá mediante apresentação do CPF e para empresas via CNPJ. O limitador de R$200,00 será valido até o final do ano.
2012/06/05 -
ES - ES prorroga prazo de entrega de declaração
No documento, a empresa deve informar todas as entradas e saídas de mercadorias, os valores dos produtos e o montante recolhido em ICMS em 2011
2012/06/04 -
ES - 43 empresas terão redução de 5% para 3% na alíquota para estimular mercado
O setor do vestuário é o segundo a assinar o contrato desta nova etapa.
2012/06/01 -
SP - Cupom estacionamento
Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2012
2012/05/31 -
MG - Fundo de Erradicação da Miséria: ICMS sobre estoque vence em 31 de maio
Resolução 4.417 SF/2012
2012/05/30 -
SC - Fazenda realiza operação para regularizar débitos das empresas do Simples Nacional
A operação deve atingir quase 35 mil contribuintes em Santa Catarina.
2012/05/29 -
SP - São Paulo exige certificação digital das empresas S.A
Em um primeiro momento, tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado.
2012/05/28 -
MT - Site da Jucemat disponibiliza diversas ferramentas úteis ao empresário
Qualquer empresário pode acessar o site da Jucemat www.jucemat.mt.gov.br, no qual encontrará um vídeo explicativo sobre o preenchimento do Requerimento Eletrônico.
2012/05/25 -
CE - Substituição Tributária e incentivos fiscais
Lei nº 15.155/2012 (DOE de 18.05.2012)
2012/05/23 -
RS - Substituição tributária alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador alteração
Decreto 49.126/2012 (DOE de 21.05.2012)
2012/05/22 -
SP - Cidade de São Paulo tem novo regulamento do ISS
Com este novo texto, que entra em vigor a partir desta sexta-feira, fica revogado o Decreto 50.896, de outubro de 2009, que tratava do tributo paulistano até então.
2012/05/21 -
RN - PROADI prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS
Decreto n° 22.696/2012
2012/05/18 -
SC - DIME Fazenda atualiza o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico
DO-SC de 14-5-2012,
2012/05/17 -
PR - Parcelamento, com descontos de juros e multas, pode ser solicitado até 9 de julho
Decreto 4.489, publicado no último dia 8 de maio
2012/05/16 -
SC - Escrituração Fiscal Digital prazo diferenciado para comércio varejista de combustíveis
Decreto 961, de 8-5-2012, publicado no DO-SC de 9-5-2012
2012/05/15 -
MT - Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo
Ao contribuinte que não observar esses procedimentos, ou seja, a efetiva finalização do processo, e utilizar o crédito tributário, o gerente ressalta que o mesmo pode incorrer em penalidades por apropriação indevida de crédito, nos termos da legis
2012/05/11