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PA - Redução de ICMS nos combustíveis vai beneficiar a população, diz Sefa
O projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa (Alepa) reduz o ICMS cobrado no álcool e na gasolina, que hoje é de 30%.
O Governo do Estado vai monitorar o segmento dos combustíveis para acompanhar a redução dos preços, que devem cair em decorrência da diminuição da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), informou hoje (23) o secretário o secretário de Fazenda do Pará, José Raimundo Trindade. Ele afirmou que o monitoramento será feito com a ajuda do Procon.
O secretário avalia como positivo o acordo que permitiu a queda da alíquota a partir do próximo ano. “Foi uma solução favorável tanto para a população, como para o Governo e as empresas”. Desde o início das negociações com o segmento, o Governo buscou um acordo que não causasse um grande impacto sobre a arrecadação própria, contemplasse o segmento de combustíveis e garantisse que a redução do imposto fosse transferida para a população, por meio da queda nos preços finais. Ele acredita que outros fatores, como a concorrência no setor vai provocar a queda no preço dos combustíveis.
O projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa (Alepa) reduz o ICMS cobrado no álcool e na gasolina, que hoje é de 30%. A proposta aprovada reduz 2% da alíquota do ICMS do álcool a partir de janeiro de 2010 e mais 2% em setembro, ficando em 26%. Já a alíquota da gasolina vai cair 2% a partir de setembro de 2010, ficando em 28%.
Segundo Trindade, a medida vai aproximar a alíquota praticada no Pará da vigente nos estados vizinhos, “e com isso vai se esvaziar a tese da evasão de tributos neste segmento por causa da diferença da alíquota”.
A Sefa está finalizando os cálculos de impacto da redução do ICMS, mas Trindade antecipou, com base nos estudos já realizados, que deve ficar em torno de R$ 5 milhões entre janeiro e setembro de 2010.
O secretário afirma que o preço médio ponderado final (PMPF) do Pará está na mesma faixa do preço dos estados vizinhos. O PMPF, mais conhecido como preço de pauta, é a média dos valores cobrados nos postos de combustíveis, obtido por meio de pesquisa realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).