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Entra em vigor em janeiro de 2010 em Londrina o Sistema de Declaração Mensal do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Qualquer Natureza. Operacionalizado via internet - no site da prefeitura - , o sistema tem o objetivo de facilitar a administração e a arrecadação deste imposto. A previsão do Município é aumentar em 10%, no mínimo, o valor arrecadado - hoje em torno de R$ 60 milhões por ano.

Para informar sobre as mudanças, mais de 300 contabilistas participaram de cursos na sede do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon). Renato Coelho de Oliveira, auditor fiscal de tributos da Secretaria Municipal de Fazenda, explica que a implantação do sistema é prevista pelo decreto municipal 876, de 22 de outubro deste ano. Este tipo de trabalho já faz parte da rotina de diversas cidades de portes médio e grande. Para o ano que vem estão previstos mais cursos.

Oliveira informa que todos os prestadores de serviço deverão registrar no sistema todas as notas fiscais emitidas. O mesmo vale para os contratantes de serviços. O sistema, segundo ele, vai funcionar como um consultor tributário. ''O foco principal é o cruzamento de informações. Isso vai evitar, por exemplo, o chamado calçamento de notas, em que o prestador registra um valor inferior para pagar menos imposto'', destaca.

Atualmente, explica o auditor, os próprios prestadores de serviço fazem a escrituração das notas emitidas e só enviam a guia para a Prefeitura. ''Mas não temos informações de origem. Isso fica nas empresas para uma futura fiscalização'', diz.

O novo sistema vai apontar divergência de valores e detalhes das declarações do prestador e do contratante. Segundo o auditor, a multa pela ''não declararação'' ou ''declaração de valor inexato'' é de cerca de R$ 100 por mês. O sistema também dispõe de um módulo para solicitar autorização de confecção de notas fiscais. Hoje, é preciso protocolar o pedido na Prefeitura e aguardar a liberação. A partir de janeiro, a liberação acontecerá somente online. Também existe o ''módulo contador'', que permitirá a este profissional realizar todas as operações eletrônicas previstas para seus clientes.

O sistema é de fácil operação e o acesso é feito gratuitamente por meio do site www.londrina.pr.gov.br. Segundo Oliveira, as empresas da cidade já receberam as respectivas senhas - o Município tem 28 mil empresas, das quais 10 mil são prestadoras de serviço. Os contadores podem fazer o autocadastro informando o número do CRC.

Para Paulino José de Oliveira, presidente do Sincolon, a implantação do sistema vai representar ''um serviço a mais'' na rotina de trabalho dos contabilistas e vai ajudar o município a fiscalizar a declaração do ISS. ''Algumas cidades da região já têm o sistema, Londrina tem que se adequar'', observa.

Como funciona

O Sistema de Declaração Mensal do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Qualquer Natureza, implantado pela prefeitura de Londrina, entra em vigor em janeiro de 2010 e tem o objetivo de facilitar a administração e a arrecadação deste imposto.

- O acesso ao sistema será feito através do site da prefeitura (www.londrina.pr.gov.br) no atalho ''declaração mensal de serviços''. O serviço já está disponível de forma experimental.

- Cada empresa tem uma senha de acesso que foi enviada pela prefeitura.

- O ''módulo contador'' facilita o trabalho desse profissional para que faça as escriturações dos seus clientes. Ele deverá se autocadastrar diretamente via online.

- A partir de janeiro, os prestadores de serviço deverão registrar no sistema todas as notas fiscais emitidas. O mesmo vale para os contratantes de serviços.

- O sistema vai funcionar como um consultor tributário, fazendo o cruzamento de informações para diminuir a possibilidade de sonegação.

- Também está disponível no site um módulo para solicitar autorização de confecção de notas fiscais. Hoje, é preciso protocolar o pedido na Prefeitura e aguardar a liberação. A partir de janeiro, a liberação acontecerá somente online.

- Com a implantação do sistema, a previsão do Município é aumentar em 10%, no mínimo, a arrecadação de ISS - hoje em torno de R$ 60 milhões por ano.

Fonte: Secretaria de Fazenda de Londrina
 

Gisele Mendonça