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Firma reconhecida em cartório é nova exigência para abrir empresa
Só em 2014, a Jucepe recebeu pelo menos 40 denúncias de pessoas que haviam sido utilizadas como laranjas, sem saber, no estado.
Quem quer abrir uma empresa em Pernambuco agora precisa reconhecer firma da assinatura em cartório. A exigência é da Junta Comercial do estado (Jucepe) e vale para todos os sócios das firmas abertas a partir desta quarta-feira (1º). Segundo a Jucepe, a medida pretende evitar fraudes, impedindo que pessoal mal intencionadas abram empresas em nome de outras pessoas, os chamados laranjas.
“Adotamos essa medida porque tem crescido muito o número de fraudes com empresas de pessoas que são utilizadas como sócios fantasmas. É uma exigência a mais, mas é em benefício da sociedade. A Junta do Rio de Janeiro, por exemplo, já começou a exigir isso. E, lá, as fraudes foram reduzidas em mais de 80% com essa simples providência”, explica a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes.
Só em 2014, a Jucepe recebeu pelo menos 40 denúncias de pessoas que haviam sido utilizadas como laranjas, sem saber, no estado. E, este ano, o número de novas empresas é grande. Nos primeiros cinco meses de 2015, 26.881 firmas foram abertas em Pernambuco. No mesmo período do ano passado, foram 26.433.
Para abrir uma empresa, o processo é simples. Basta ver os documentos necessários no site da Jucepe; levar o material à sede da junta, na Rua Imperial, área central do Recife; pagar uma taxa de R$ 111; e, agora, reconhecer firma das assinaturas dos sócios em cartório. Segundo Terezinha Nunes, a empresa é aberta em até três dias. Às vezes, o processo termina no mesmo dia. A presidente da Jucepe ainda afirma que a nova exigência não vai dificultar o procedimento. “É simples, basta ir no cartório e reconhecer firma. Quando você vende um carro, o Detran também exige isso”, lembra.
As regras só são diferentes para os microempreendedores individuais, que têm faturamento de até R$ 60 mil por ano. “Nesse caso, não precisa reconhecer firma da assinatura e pode abrir a empresa pelo site da Jucepe”, diz Terezinha.
Leiloeiros
A partir desta quarta-feira (1º), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) também aumenta a fiscalização dos leiloeiros que atuam nos estados. Esses profissionais terão que se recadastrar na junta e, para entrar no ramo, será preciso pagar uma taxa de R$ 40 mil -- antes, cobrava-se R$ 6 mil.
Segundo Terezinha Nunes, o valor serve de caução para possíveis erros ou fraudes nos leilões. "Não é para a Jucepe. É uma caução que o leiloeiro é obrigado a fazer no banco. Ele deposita a caução, ela é corrigida monetariamente e fica à disposição no banco, para se houver problema com algum produto leiloado. Se o leiloeiro anunciar uma coisa e vender outra, o usuário pode vir à Junta reclamar depois do leilão. Se o cliente tiver razão, a Junta pode autorizar a utilização desse recurso para pagar o cliente", esclarece a presidente da Jucepe.
Mais informações podem ser obtidas na Jucepe, localizada na Rua Imperial, no bairro de São José, área central do Recife; ou pelo telefone (81) 3182-5200.