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IR: cerca de 17 milhões de contribuintes receberão declaração preenchida
Essa novidade será possível porque a Receita terá controle de todos os dados cadastrais e sobre rendimentos, direitos e obrigações dos contribuintes.
A ideia de preencher a declaração do imposto de renda para os contribuintes que optam pelo modelo simplificado da declaração - e têm apenas uma fonte de renda - irá se concretizar em 2014, conforme confirmou, nesta segunda-feira (12), a Secretaria da Receita Federal.
De acordo com o órgão, a medida deve atingir cerca de 70% do total de contribuintes obrigados hoje a entregar a declaração. Segundo a Receita, esse é o percentual de declarações entregues no modelo simplificado, totalizando 17 milhões de pessoas, das quais a maioria possui somente uma fonte de rendimentos.
Controle
Essa novidade será possível porque a Receita terá controle de todos os dados cadastrais e sobre rendimentos, direitos e obrigações dos contribuintes. De acordo com o órgão, caberá ao contribuinte confirmar ou alterar os dados enviados pelo Fisco na declaração de ajuste anual, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal.
Mudanças
A mudança faz parte de uma série de novidades anunciadas nesta segunda pela RFB.
Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para 2012, seis declarações serão extintas:
- Demonstrativos de Notas Fiscais
- Declaração de Crédito Presumido de IPI
- Declaração anual do Simples Nacional
- Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
- Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas) - já foi anunciada na semana passada
- Demonstrativo de Exportações - que acabou em maio passado
A ideia, segundo o Fisco, é simplificar as obrigações tributárias para os contribuintes, diminuindo o custo para as pessoas jurídicas e facilitando o trabalho das pessoas físicas.